Documentos Necessários

Saiba quais os documentos necessários para cada tipo de ato.

Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, a legislação exige a apresentação de uma série de documentos obrigatórios, a depender do tipo e natureza do ato.

Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.

Importante: dependendo da análise jurídica, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.